Ofício "S" n° 16, de 1991

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (LFTPB), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 5.435.385 EFTPB, COM VENCIMENTO EM ABRIL E JUNHO DE 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 11:17
Identificação:
OFS 16/1991
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
02/04/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (LFTPB), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 5.435.385 EFTPB, COM VENCIMENTO EM ABRIL E JUNHO DE 1991.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 666/1991
Data de Leitura:
02/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, (LFT), ESTADO, (PB), DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA, ESTADO.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 16/91, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
28/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA TELEX DO GOVERNADOR DO ESTADO PARAIBA (PB),
DECLINANDO DA SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DO OF. 16/91.
07/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE DA VIABILIDADE DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA, EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO DA
OPERAÇÃO EM QUESTÃO SE REFERE A RESOLUÇÃO 58/90.
09/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO TELEX SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
03/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 04 PAG 1351.
03/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:05