Ofício "S" n° 17, de 1975

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 41 de 25/06/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS A METALUR LTDA., EMPRESA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, COM SEDE EM SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 41 de 25/06/1976
Último estado:
25/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 17/1975
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
09/06/1975
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS A METALUR LTDA., EMPRESA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, COM SEDE EM SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 43/1976
Origem externa:
OF. 455/1975
Data de Leitura:
09/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (MG), (METALUR).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR TERRAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA.
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1644 DO GOV MG AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
16/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 416 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/06/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000041/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 1976).
25/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000041/76.
DOFC 28 06 PAG 8871.
DCN2 26 06 PAG 4145.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 4073.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 302, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 473 - CR.
23/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 231 - CLS, 232 - CCJ E 233 - CA.
DCN2 28 04 PAG 1749.
22/04/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN AGENOR MARIA.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
20/11/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA,
COM VOTO VENCIDO DO SEN DOMICIO GONDIN.
14/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 1378 DO GOV MG, ATENDENDO DILIGENCIA DA
CLS.
14/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO GOV MG.
19/06/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
16/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 17 06 PAG 2630.
16/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35