Ofício "S" n° 18, de 1973
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/10/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 861, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/10/1973
- Último estado:
- 08/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/1973
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 15/08/1973
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 861, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 49/1973
- Origem externa:
- OF. 17/1973
- Data de Leitura:
- 15/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (MG).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 23/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1380 DO GOV MG, ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 08/10/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000034/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1974).
- 08/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 341 AO GOV MG COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 08/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RSF/000034/73.
DOFC 09 10 PAG 10217.
DCN2 09 10 PAG 3916.
- 08/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 3934.
- 08/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
- 08/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 505 - CR E 506 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 3879.
- 03/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO PROPOSTA
PELA CR.
- 27/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 27/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER PELA AUDIENCIA DA CCJ.
- 27/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 25/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 26 09 PAG 3683.
- 25/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 472 - CCJ
DCN2 21 09 PAG 3576.
- 19/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 28/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 27/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 3065.
- 27/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44