Ofício "S" n° 18, de 1983

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 99.636-2, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS QUATRO E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, QUINTO E SEXTO DA LEI 659, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/06/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 18/1983
Autor:
JUDICIARIO
Data:
31/05/1983
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 99.636-2, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS QUATRO E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, QUINTO E SEXTO DA LEI 659, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 58/1983
Data de Leitura:
31/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, MORRO AGUDO, (SP).
10/06/1983
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
03/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 06 PAG 2167.
03/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25