Ofício "S" n° 18, de 1985

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 19 de 28/06/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO DE ATE US 4.000,000 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES), OU PELO EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE TRABALHO DAQUELE MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 28/06/1985
Último estado:
28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 18/1985
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
17/06/1985
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO DE ATE US 4.000,000 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES), OU PELO EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE TRABALHO DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 41/1985
Origem externa:
OF. 485/1985
Data de Leitura:
17/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MOGI GUAÇU, (SP), PROGRAMA DE TRABALHO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 4,000,000.00 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
14/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 366 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 446 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2334.
DOFC 03 07 PAG 9460.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2334.
DOFC 03 07 PAG 9460.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 270 AO PREFEITO DE MOGI-GUAÇU (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 067 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1985.
DOFC 03 07 PAG 9460.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2314.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 APROVAÇÃO RQ. 222, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
27/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
27/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2310.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO APROVADO.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 184, DO SEN CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 06 PAG 2264.
27/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 224 - CF, 225 - CCJ E 226 - CM.
DCN2 28 06 PAG 2236.
26/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
25/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
25/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
25/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
21/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
20/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
20/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
18/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 19 06 PAG 1846.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
17/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA PARECER 274 - CR.
20/05/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21