Ofício "S" n° 18, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 307 de 26/09/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,800,000.00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO CORRENTE EXERCICIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 307 de 26/09/1986
- Último estado:
- 26/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/1986
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 19/08/1986
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,800,000.00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO CORRENTE EXERCICIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 234/1986
- Origem externa:
- OF. 991/1986
- Data de Leitura:
- 19/08/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,800,000.00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 23/10/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 649 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 884
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 26/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000307 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14616.
DCN2 26 09 PAG 3419.
- 26/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 669 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
(MA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 426 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000307 DE 19886.
DOFC 29 09 PAG 14616.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3265.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 LEITURA PARECER 975 - CR.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00234 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 APROVAÇÃO RQ. 453, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 26/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 27 08 PAG 3018.
- 26/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14