Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 2, de 2022
- Autoria
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a instauração de processo disciplinar em face do Senador Omar Aziz, com fundamento nos arts. 10 e 11, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/03/2022 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 12/07/2024 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 2/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo disciplinar em face do Senador Omar Aziz, com fundamento nos arts. 10 e 11, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 202 páginas, petição inicial apresentada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 408/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 408/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 6, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 2 , de 2022.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 6, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 10/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 2, de 2022, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Despacho nº 10/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 2, de 2022, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, OMAR AZIZ
- 12/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminhada ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar publicado no Diário do Senado Federal nº 107, de 10 de julho de 2024.
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Despacho nº 10/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 2, de 2022, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 408/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Parecer
- 02/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
- 30/03/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 6, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 2, de 2022.
- Ofício
- 03/03/2022
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 202 páginas, petição inicial apresentada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro.
- PCE 2/2022
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2024 07:41