Ofício "S" n° 19, de 1976
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 01/12/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00, DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS RODOVIARIOS DE INTERESSE DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 01/12/1976
- Último estado:
- 01/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/1976
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 30/11/1976
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00, DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS RODOVIARIOS DE INTERESSE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 118/1976
- Origem externa:
- OF. 911/1976
- Data de Leitura:
- 30/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA FINANCIAR PROJETOS RODOVIARIOS DAQUELE ESTADO.
- 13/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. CC 267 DO GOV DA BAHIA, ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 02/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 726 AO GOV DA BAHIA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000105/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000105/76.
DOFC 03 12 PAG 15813.
DCN2 02 12 PAG 7960.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7997.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1010 - CR.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1009 - CF.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 623, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 01/12/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA.
- 01/12/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 01 12 PAG 7939.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49