Ofício "S" n° 19, de 1982

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 321 de 23/08/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MOJU, A MAISA-MOJU AGROINDUSTRIAL S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 321 de 23/08/1983
Último estado:
23/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 19/1982
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
04/08/1982
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MOJU, A MAISA-MOJU AGROINDUSTRIAL S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 74/1983
Data de Leitura:
04/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRAS, ESTADO, (PA), MUNICIPIO, MOJU.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO PARA A ALIENAR A EMPRESA MAISA-MOJU AGROINDUSTRIAL S.A., UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, COM APROXIMADAMENTE 30.000 HA. (TRINTA MIL HECTARES).
15/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 331 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 336 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
23/08/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000321/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
23/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 605 AO GOV PARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 357 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000321/83.
DOFC 26 08 PAG 15041.
DCN2 24 08 PAG 3522.
19/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
19/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
19/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 726 - CR.
DCN2 18 08 PAG 3424.
16/08/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
11/08/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
11/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 08 PAG 3331.
11/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.
11/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
11/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 703, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE 29
06.
DCN2 23 06 PAG 2622.
22/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 561 - CLS, 562 - CCJ E 563 - CA.
DCN2 16 06 PAG 2450.
14/06/1983
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
16/05/1983
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
11/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL NOS TERMOS
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
14/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
07/04/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
08/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
31/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
20/08/1982
Ação:
DCN2 20 08 PAG 3478.
10/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 11 08 PAG
10/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13