Ofício "S" n° 19, de 1986

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 230 de 19/09/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO VENCIVEL EM 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 230 de 19/09/1986
Último estado:
19/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 10:24
Identificação:
OFS 19/1986
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
03/09/1986
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO VENCIVEL EM 1986.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 190/1986
Origem externa:
OF. 302/1986
Data de Leitura:
03/09/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), PROGRAMA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA, ESTADO.
Observações:
* PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 044 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 049
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
19/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000230 DE 1986.
DCN2 19 09 PAG 3282.
DOFC 22 09 PAG 14290.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
19/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 576 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(PE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 341 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
19/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000230 DE 1986.
DOFC 22 09 PAG 14290.
DCN2 19 09 PAG 3282.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3183.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 928 - CR.
16/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
16/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00190 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 407, DOS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
05/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 06 09 PAG 3112.
05/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14