Ofício "S" n° 19, de 1992
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
REMETE AO SENADO FEDERAL, PARA O FIM PREVISTO NO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NO PROCESSO RE 121.336-1/210.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 19/1992
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 08/07/1992
- Descrição/Ementa
- REMETE AO SENADO FEDERAL, PARA O FIM PREVISTO NO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NO PROCESSO RE 121.336-1/210.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 98/1992
- Data de Leitura:
- 08/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RECEBIMENTO, SENADO, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, DECRETO-LEI, CRIAÇÃO, (FND), EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, AUTOMOVEIS, UTILITARIOS.
- Observações:
- (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2288, DE 23-07-86, QUE DIZEM RESPEITO AO EMPRESTIMO COMPULSORIO NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS: A EXPRESSÃO 'BEM COMO OS ADQUIRENTES DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO E UTILITARIOS'; ART. 11, II, III E IV; ART. 13 E PARAGRAFOS; ART. 15; ART. 16, PARAGRAFO SEGUNDO).
Matéria |
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PRS 105/1995 |
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 610 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00105 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 27 09 PAG 16755.
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 046, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 27 09 PAG 16763.
- 20/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 16/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇAO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 03/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 09/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 10 07 PAG 5776.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:32