Ofício "S" n° 19, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A ASSEGURAR A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA VIARIO LOCAL, BEM ASSIM A CONCLUSÃO DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO SEMI-ARIDO ALAGOANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 16/02/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A ASSEGURAR A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA VIARIO LOCAL, BEM ASSIM A CONCLUSÃO DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO SEMI-ARIDO ALAGOANO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 12/1993
- Data de Leitura:
- 16/02/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AL), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA VIARIO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 19/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 15/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA PARECER PRELIMINAR CONCLUINDO PELA
ATUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE SERA CONTRATADA A
OPERAÇÃO DE CREDITO.
- 09/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELA ATUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE SERA
CONTRATADA A OPERAÇÃO DE CREDITO, ESTANDO A MATERIA EM
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 14/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ELCIO ALVARES PARA ANALISE DA VALIDADE
DE RESOLUÇÃO 42 DE 1989.
- 31/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI ENVIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
OF. 09 - CAE, ENCAMINHANDO A NOTA TECNICA DA ASSESSORIA.
- 09/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONCLUINDO
PELA REAPRESENTAÇÃO DO PLEITO EM QUESTÃO DEVIDAMENTE
ENQUADRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 36, DE 1992.
- 03/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 02/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 03 03 PAG 1851.
- 02/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:12