Ofício "S" n° 19, de 1994
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA INVESTIMENTOS NO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/01/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 19/1994
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 23/12/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA INVESTIMENTOS NO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 588/1993
- Data de Leitura:
- 23/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ESTADO, (MG).
Matéria |
---|
PRS 12/1995 |
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DO OFS 00074 1993, NOS TERMOS DO PRS
00012 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 25 01 PAG 1092.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 123, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS OFS 00074 1993.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 23/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 23/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 20/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 20/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 17/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 057, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 01 PAG 0816.
- 13/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 05/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA OF. SCT 253/94, ENCAMINHANDO ATESTADOS DE
ADIMPLENCIA JUNTO A RECEITA FEDERAL, INSS E FGTS, BEM
COMO CORRESPONDENCIA ENVIADA PELO SEN GILBERTO MIRANDA AO
DR. GUSTAVO FRANCO, PRESIDENTE DO BACEN, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A MATERIA.
- 25/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO 94-03072.1 DO BACEN,
ENCAMINHANDO AO SENADO O PARECER DEDIP/DIARE-94/1342,
SOBRE A OPERAÇÃO DE CREDITO PLEITEADA.
- 22/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 22/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 21/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 11 PAG 7118.
- 21/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00352 1994
(01025 1994, NA ORIGEM), NA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA PROPÕE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
EXTERNO, NO VALOR MENCIONADO, BEM COMO, INFORMA QUE
PROFERIU DESPACHO AFASTANDO A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O
INCISO I DO ART. 71, DA MPV 681/94, CONCERNENTE A
CONCESSÃO DE GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A REFERIDA
OPERAÇÃO.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 19/94, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 11/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTIGOS
QUINTO E SEXTO DA RESOLUÇÃO 36/92.
- 10/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 01 PAG 0041.
- 10/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:28