Ofício "S" n° 20, de 1972
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 27/09/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 71348, 72200, 71349 E 72.002 OS QUAIS DECLARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 27/09/1972
- Último estado:
- 27/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 20/1972
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 26/06/1972
- Descrição/Ementa
- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 71348, 72200, 71349 E 72.002 OS QUAIS DECLARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 39/1972
- Origem externa:
- OF. 500/1972
- Data de Leitura:
- 26/06/1972
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO-LEI.
- 23/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GG SAJL 189 DO GOV RS ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 06/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 249 AO GOV SP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 06/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 248 AO GOV RS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 27/09/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000045/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 27/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000045/72.
DCN2 28 09 PAG 3137.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 29 09 PAG 3162.
DOFC 28/09 PAG 8665.
- 22/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23/09 PAG 3075.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 331 - CR.
DCN2 20/09 PAG 2975.
- 19/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 22/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23/08 PAG 2388.
- 22/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 258 - CCJ.
DCN2 18/08 PAG 2288.
- 16/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 27/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 26/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27/06 PAG 1684.
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55