Ofício "S" n° 20, de 1982

Autoria
JUDICIARIO
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 313 de 30/06/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 93850-8, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART SEXTO E SEU PARAG UNICO DA LEI FEDERAL 5868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 313 de 30/06/1983
Último estado:
30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 20/1982
Autor:
JUDICIARIO
Data:
31/05/1982
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 93850-8, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART SEXTO E SEU PARAG UNICO DA LEI FEDERAL 5868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 73/1983
Origem externa:
OF. 34/1982
Data de Leitura:
31/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (MG), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, LEI FEDERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OFS/0028/82). PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEXTO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 5868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
30/06/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000313/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 549 A0 GOV MG COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000313/83.
DCN2 01 07 PAG 2904.
DOFC 04 07 PAG 11691.
29/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 2885.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 601 - CR.
DCN2 23 06 PAG 2613.
21/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
16/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
16/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 17 06 PAG 2505.
16/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 560 - CCJ.
DCN2 14 06 PAG
08/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
08/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
18/11/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXAÇÃO AO OFS/0028/82, POR ESTE COMPLETAR AS
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA
TRAMITAÇÃO.
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
11/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 150 AO PRES STF, SOLICITANDO
COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTOS.
11/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO, FICANDO NA
SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTOS.
DCN2 12 08 PAG 2741.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14