Ofício "S" n° 20, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 6,000,000.00 (SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 20/1992
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 05/08/1992
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 6,000,000.00 (SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 176/1992
- Data de Leitura:
- 05/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP), (BANESPA).
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 20/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANFIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 06/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA CONCLUINDO PELA FALTA
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- PARECER CONCLUSIVO DO BACEN;
2- ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; 3- COMPROVAÇÃO
EXPLICITA DO INCLUSO NA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO
PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
- 06/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 05/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 06 08 PAG 6371.
- 05/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:32