Ofício "S" n° 20, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 3.303.000.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E OBRAS PRIORITARIAS, NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DO MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/03/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 18:22
Identificação:
OFS 20/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
02/03/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 3.303.000.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E OBRAS PRIORITARIAS, NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 461/1993
Data de Leitura:
02/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, (LFTM), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PLANO, PROGRAMA, PRIORIDADE, OBRA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Observações:
(PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
Matéria
PRS 14/1993
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00014
1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DCN2 12 03 PAG 2163.
11/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
09/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 222, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 03 PAG 2088.
04/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
03/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 03 PAG
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:12