Ofício "S" n° 21, de 1974
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 28/06/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 857, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 28/06/1974
- Último estado:
- 28/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1974
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 25/06/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 857, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 30/1974
- Origem externa:
- OF. 19/1974
- Data de Leitura:
- 25/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO, ESTADUAL, (MG).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA AOS 24 DE MAIO DE 1973.
- 09/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 798 DO GOV MG AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
- 28/06/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000024/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 28/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 349 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 28/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000024/74.
DOFC 01 07 PAG 7255.
- 28/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2575.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 334 - CR.
- 28/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 28/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR,
SEN JOSE AUGUSTO NOS TERMOS PRS/0030/74 QUE
OFERECE.
DCN2 29 06 PAG 2575.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 146 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2498.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02