Ofício "S" n° 21, de 1977
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 15/08/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 81590, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE AS RESOLUSÕES 29, DE 1972, E 1, DE 1973, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 15/08/1979
- Último local:
- 24/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/08/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1977
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 14/10/1977
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 81590, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE AS RESOLUSÕES 29, DE 1972, E 1, DE 1973, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAQUELE ESTADO.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 3/1978
- Origem externa:
- OF. 47/1977
- Data de Leitura:
- 14/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS PORTARIAS 29 DE 1972 E 01 DE 1973, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- 15/08/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000037/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
- 15/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 483 A GOV DE SÃO PAULO (SP).
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000037/79.
DCN2 16 08 PAG 3631.
DOFC 20 08 PAG 11801.
- 13/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 08 PAG 3596.
- 13/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 13/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1979
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 400 - CR.
DCN2 08 08 PAG 3438.
- 02/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 06/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAZENDO RETIFICAÇÕES NECESSARIAS.
- 04/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 03/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVADO PARECER SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
- 27/04/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 27/04/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- JUNTADA OF. GS 879 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SP,
APRESENTANDO ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
- 13/02/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- JUNTADA OF. 003 P MC DO PRES STF PRESTANDO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
- 31/08/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 304 AO PRES STF SOLICITANDO
ESCLARECIMENTOS.
- 19/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 20 05 PAG 2378.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1978
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 026 - CCJ.
DCN2 11 03 PAG 0234.
- 09/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 25/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 24/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 10 PAG 6013.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 15:40