Ofício "S" n° 21, de 1978
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 76021, DO ESTADO DE GOIAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 247 DA RESOLUÇÃO 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1978
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 23/10/1978
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 76021, DO ESTADO DE GOIAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 247 DA RESOLUÇÃO 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 79/1979
- Origem externa:
- OF. 54/1978
- Data de Leitura:
- 23/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO, (GO).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 247 DA RESOLUÇÃO 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS.
- 06/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 06 03 80, OF. DO GOVERNADOR DE GOIAS,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 16/10/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000063/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 04 1980).
- 16/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 599 AO GOV GO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000063/79.
DOFC 17 10 PAG 15233.
DCN2 17 10 PAG 5239.
- 11/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 10 PAG 5211.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 399, DO SEN JARBAS PASSARINHO
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 711 - CR.
- 11/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 11/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/10/1979
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 661 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 4998.
- 03/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 25/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 5598.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2022 11:24