Ofício "S" n° 21, de 1981
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 15/09/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 12.122.200,00 (DOZE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS DOLARES), DESTINADO A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS COM A DIVIDA EXTERNA DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVA A 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 15/09/1982
- Último estado:
- 15/09/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1981
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 03/08/1981
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 12.122.200,00 (DOZE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS DOLARES), DESTINADO A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS COM A DIVIDA EXTERNA DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVA A 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 201/1981
- Origem externa:
- OF. 1796/1981
- Data de Leitura:
- 03/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, DADOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO, (ES), LIQUIDAÇÃO, COMPROMISSO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- (PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 12.122.200.00 (DOZE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS DÓLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADO A LIQUIDAR OS COMPROMISSOS DA DÍVIDA EXTERNA).
- 23/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 453 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 454 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 15/09/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000034/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
- 15/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 181 AO GOV ES COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 093 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000034/82.
DCN2 16 09 PAG 3438.
DOFC 17 09 PAG 17484.
- 14/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 3413.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 705 - CR.
DCN2 10 09 PAG 3366.
- 09/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 01/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 09 PAG 3240.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEPENDENDO DECISÃO PRESIDENCIA
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEPENDENDO DECISÃO PRESIDENCIA
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 02/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEPENDENDO DECISÃO PRESIDENCIA
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEPENDENDO DECISÃO PRESIDENCIA
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 30/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEPENDENDO DECISÃO PRESIDENCIA
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEPENDENDO DECISÃO PRESIDENCIA
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 25/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR DEPENDER QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO SEN HENRIQUE SANTILLO, A SE DECIDIDA
PELA PRESIDENCIA.
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1205 - CF E 1206 - CCJ.
DCN2 20 11 PAG 6452.
- 18/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO VENCIDO DO SEN LAZARO BARBOZA.
- 13/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 12/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 12/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 16/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 17 10 PAG
- 16/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 2389, DO
GOV ES ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 25/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 416 AO GOV ES ENCAMINHANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA.
- 16/09/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA AO PODER
EXECUTIVO.
- 26/08/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 25/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 26 08 PAG 3878.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOCUMENTOS
NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 18/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. SM 354, DO PRES SF AO GOV ES,
SOLICITANDO ENVIO DOCUMENTOS NECESSARIOS A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 12/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM, A FIM DE AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 3528.
- 12/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45