Ofício "S" n° 21, de 1982
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 314 de 30/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 94001-4, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINZE DA LEI 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 7785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 314 de 30/06/1983
- Último estado:
- 30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1982
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 20/08/1982
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 94001-4, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINZE DA LEI 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 7785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 76/1983
- Origem externa:
- OF. 57/1982
- Data de Leitura:
- 20/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCJ) SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEI 6989, 29 12 66, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 7785, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
- 30/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000314/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 550 A PREF DE SP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000314/83.
DCN2 01 07 PAG 2904.
DOFC 04 07 PAG 11691.
- 30/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2908.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 729, DO SEN RAIMUNDO PARENTE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 659 - CR.
- 30/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 607 - CCJ.
DCN2 24 06 PAG 2637.
- 22/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 08/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
- 30/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 01/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 09 PAG
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15