Ofício "S" n° 21, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 25,000,000 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 28/06/1985
- Último estado:
- 25/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 21/06/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 25,000,000 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 45/1985
- Origem externa:
- OF. 102/1985
- Data de Leitura:
- 21/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), PROGRAMA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DA FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 14/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 366 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 446 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 277 AO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 074 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2314.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 226, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 278 - CR.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2310.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 188, DO SEN CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 06 PAG 2264.
- 27/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 235 - CF E 236 - CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2244.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2335.
DOFC 03 07 PAG 9461.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2335.
DOFC 03 07 PAG 9461.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1985.
DOFC 03 07 PAG 9461.
- 25/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 25/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 25/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 25/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 21/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 22 06 PAG 2035.
- 21/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24