Ofício "S" n° 8, de 2022
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 561836.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/2022
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 561836.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2022. À CCJ, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 167-292 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação, em 07/04/2022. À CCJ, em decisão terminativa. |
- Origem externa:
- OF. 15359/2016
- Data de Leitura:
- 07/04/2022
- Despacho:
- 07/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO , OFICIO , ACORDÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , RECURSO EXTRAORDINARIO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , OBRIGATORIEDADE , LIMITAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , PARCELA , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL , COMPENSAÇÃO , ERRO , CONVERSÃO , MOEDA .
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- atéria aguardando distribuição.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2022.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 167-292 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36