Ofício "S" n° 22, de 1974
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 29/08/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR NA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ATRAVES DO MINISTERIO DA COOPERAÇÃO ECONOMICA, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE DM 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE MARCOS) DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SETOR DE SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 29/08/1974
- Último estado:
- 29/08/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 22/1974
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/07/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR NA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ATRAVES DO MINISTERIO DA COOPERAÇÃO ECONOMICA, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE DM 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE MARCOS) DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SETOR DE SAUDE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 31/1974
- Origem externa:
- OF. 993/1974
- Data de Leitura:
- 26/07/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (SC), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, SETOR, SAUDE.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE DM 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SETOR DE SAUDE.
- 17/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1595 DO GOV SANTA CATARINA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF.
- 11/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 456 AO GOV SC COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 29/08/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000032/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
- 29/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000032/74.
DCN2 30 08 PAG 3417.
DOFC 30 08 PAG 9949.
- 29/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 3429.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 384 - CR.
DCN2 23 08 PAG 3254.
- 22/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 21/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 08 PAG 3229.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 358 - CF E 359 - CCJ.
DCN2 15 08 PAG 3040.
- 14/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 14/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 07/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 06/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 07 08 PAG 2817.
- 06/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03