Ofício "S" n° 22, de 1975

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 25/06/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FLORESTAMENTOS MINAS GERAIS S/A, SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 25/06/1976
Último estado:
25/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 22/1975
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
09/06/1975
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FLORESTAMENTOS MINAS GERAIS S/A, SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 38/1976
Origem externa:
OF. 461/1975
Data de Leitura:
09/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (MG), EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR TERRAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA.
28/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1608 DO GOV MG ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
16/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 414 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/06/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000045/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
25/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000045/76.
DOFC 28 06 PAG 8871.
DCN2 26 06 PAG 4147.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 4065.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 297, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 468 - CR.
23/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 273, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 23 06.
DCN2 17 06 PAG 3840.
16/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 234).
DCN2 04 06 PAG 3248.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 234.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 03 06 PAG 3199.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 234, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA 16 06.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 192 - CLS, 193 - CCJ E 194 - CA.
DCN2 20 04 PAG 1439.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 27 04 PAG 1706.
07/04/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PRS DA CLS.
06/04/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALTEVIR LEAL.
09/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
20/11/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA,
COM VOTO VENCIDO DO SEN DOMICIO GONDIN.
14/10/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
14/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 1378 DO GOV MG, ATENDENDO DILIGENCIA DA
CLS.
14/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO GOV MG.
19/06/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
16/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 17 06 PAG 2630.
16/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39