Ofício "S" n° 22, de 1982
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 96449-5 E 95367-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS QUAIS DECLARARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 707, DE 16 DE SETEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ICEM, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1982 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 22/1982
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 16/08/1982
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 96449-5 E 95367-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS QUAIS DECLARARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 707, DE 16 DE SETEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ICEM, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 58/1982
- Data de Leitura:
- 16/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), ARTIGO, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, ICEM, (SP).
- 30/09/1982
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 16/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16