Ofício "S" n° 22, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 12.000.000.000,00 (DOZE BILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO A CAMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, DESTINADA A CONCLUSÃO DE OBRAS NA RODOVIA BR-259/MG, NO TRECHO GOVERNADOR VALADARES - CONSELHEIRO PENA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 22/1992
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 13/08/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 12.000.000.000,00 (DOZE BILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO A CAMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, DESTINADA A CONCLUSÃO DE OBRAS NA RODOVIA BR-259/MG, NO TRECHO GOVERNADOR VALADARES - CONSELHEIRO PENA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 395/1992
- Data de Leitura:
- 13/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (DER), (MG), (CURD), DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRA, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, CONSELHEIRO PENA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| PRS 90/1992 |
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00090 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DCN2 02 12 PAG 9834.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEPENDENDO
DE PARECER.
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 26/11/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 842, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 27 11 PAG 9647.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 04/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO
PARECER.
- 04/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO AO PROCESSO O PARECER DO BACEN.
DCN2 05 11 PAG 8698.
- 18/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA CONSTATANDO A FALTA
DOS SEGUINTES); 1) ATESTADO DE ADINPLENCIA JUNTO AO
PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; 2) ANALISE FINANCEIRA
DA OPERAÇÃO QUE SE COMPROVE A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO
TOMADOR; 3) COMPROVAÇÃO DE ISECUÇÃO DO PROJETO NAS LEIS
DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; 4) PARECER DO BANCO CENTRAL JUNTADOS OS
SEGUINTES DOCUMENTOS: ATESTADOS DE ADINPLENCIA JUNTO A:
PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO E MATERIAS ORÇAMENTARIAS.
(OBS: CONTINUA FALTANDO O PARECER DO BANCO CENTRAL).
- 18/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 17/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 18 08 PAG 6668.
- 17/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:33