Ofício "S" n° 22, de 1994

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCARIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, - BANESTADO, NO VALOR DE CR 404.000.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
03/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 22/1994
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
07/01/1994
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCARIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, - BANESTADO, NO VALOR DE CR 404.000.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 141/1994
Data de Leitura:
07/01/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ARAUCARIA, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
03/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
APOS ANALISE REALIZADA PELA COMISSÃO, FOI CONSTATADA
QUE A PRESENTE OPERAÇÃO ENCONTRA-SE NOS LIMITES
ESTABELECIDOS NO ART. QUARTO DA RSF 11/94 E DE
CONFORMIDADE COM O ART. 18 DA MESMA RESOLUÇÃO, TENDO SUA
CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELO BACEN EM 03 DE MARÇO DE 1994,
NÃO HAVENDO PORTANTO, MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A TRAMITAÇÃO
DE UMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR UMA
OPERAÇÃO DE CREDITO JÁ CONCEDIDA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
18/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 1860.
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DO
EMPRESTIMO SOLICITADO.
23/02/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP A FIM DE SER ENVIADO A SSCLS E POSTERIORMENTE
SUBMETIDO A UMA NOVA ANALISE DO BACEN, FACE A RSF 11/94.
11/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANÁLISE.
10/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 01 PAG 0041.
10/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:30