Ofício "S" n° 22, de 1996
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DECISÃO PROFERIDA POR AQUELA CORTE, INDEFERINDO O MANDADO DE SEGURANÇA 22.148-8/160, E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO OITAVO, IV, E ARTIGO 23 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 22/1996
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 29/03/1996
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DECISÃO PROFERIDA POR AQUELA CORTE, INDEFERINDO O MANDADO DE SEGURANÇA 22.148-8/160, E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO OITAVO, IV, E ARTIGO 23 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 50/1996
- Data de Leitura:
- 29/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, (STF), DECISÃO, INDEFERIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, DISPOSITIVOS, LEI, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA.
- Observações:
- (INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 22.148-8/160, E INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. OITAVO, IV, E ART. 23 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 8112, DE 1990).
Matéria |
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PRS 63/1997 |
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 223 - CCJ, NOS TERMOS DO PRS 00063 1997
QUE OFERECE.
DSF 15 05 PAG 9651 A 9653.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 045, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 9670.
- 05/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (FLS.29/32).
- 17/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 30/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS, PARA
PREPARAÇÃO DE AVULSOS.
- 02/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 03 04 PAG 5724.
- 02/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:27