Ofício "S" n° 23, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 24,000,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/04/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/02/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 24,000,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO RIO GRANDE DO NORTE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 379/1997
- Data de Leitura:
- 21/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, APOIO, PRODUTOR.
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A EFETIVAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO RIO GRANDE DO NORTE).
| Matéria |
|---|
| PRS 53/1997 |
- 25/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00053 1997 QUE OFERECE.
DSF 26 04 PAG 8600 A 8602.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN FERNANDO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 07/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 07/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 07/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 380, DE
1997, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO
DE CREDITO EXTERNO. (ANEXADA AO PROCESSADO).
DSF 08 04 PAG 7277.
- 04/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS, PARA
ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 26/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 15 DA
RSF 69/95.
- 24/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 02 PAG 4320.
- 24/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROECSSO CONTEM 33 (TRINTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:08