Ofício "S" n° 24, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US. 10.000.000,00 OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, COM GRUPO FINANCIADOR A SER INDICADO PARA EXECUÇÃO PARCIAL DE SEU PROGRAMA RODOVIARIO PRIORITARIO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/06/1972
- Último estado:
- 29/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/06/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US. 10.000.000,00 OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, COM GRUPO FINANCIADOR A SER INDICADO PARA EXECUÇÃO PARCIAL DE SEU PROGRAMA RODOVIARIO PRIORITARIO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 31/1972
- Data de Leitura:
- 26/06/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (MG), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, RODOVIA.
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 148 AO GOV MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO
COPIA AUTENTICADA DA RSF.
- 29/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000027/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RSF/000027/72.
DCN2 30/06 PAG 1819.
DOFC 30 06 PAG 5731.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN2 30/06 PAG 1864.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 82 SEN JOSE AUGUSTO
DISPENSA PUBLICAÇÃO IMEDIATA APRECIAÇÃO MATERIA.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 226 - CR.
- 29/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO SEN EURICO REZENDE.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRS.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 70 SEN GUSTAVO
CAPANEMA DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA
DISTRIBUIÇÃO AVULSOS PARA MATERIA FIGURAR ORDEM DO
DIA SESSÃO SEGUINTE.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 207 - CCJ.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 206 - CF CONCLUINDO
PRS/0031/72.
- 28/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CF.
- 28/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 27/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO PRS.
- 27/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CARVALHO PINTO.
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58