Ofício "S" n° 24, de 1975
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 13/10/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 79687, DO ESTADO DE MATO GROSSO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 1381, DE 24 DE JANEIRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 13/10/1975
- Último estado:
- 13/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/1975
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 19/06/1975
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 79687, DO ESTADO DE MATO GROSSO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 1381, DE 24 DE JANEIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 46/1975
- Origem externa:
- OF. 13/1975
- Data de Leitura:
- 19/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), DECRETO ESTADUAL, (MT).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO 1381, DE 24 DE JANEIRO DE 1973, DO ESTADO DE MATO GROSSO, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 23/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 521 AO GOV MT COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 13/10/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000055/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 13/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000055/75.
DOFC 14 10 PAG 13601.
DCN2 14 10 PAG 5571.
- 10/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 5537.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 462 - CR.
DCN2 08 10 PAG 5382.
- 07/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 01/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 02 10 PAG 5160.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 319 - CCJ.
DCN2 20 08 PAG 3779.
- 06/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 05/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 19/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2754.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41