Ofício "S" n° 24, de 1983
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 21/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE APROXIMADAMENTE 22.760 HA (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA HECTARES), SITUADA NO MUNICIPIO DE ACARA, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 21/11/1984
- Último estado:
- 21/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/1983
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 14/09/1983
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE APROXIMADAMENTE 22.760 HA (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA HECTARES), SITUADA NO MUNICIPIO DE ACARA, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 77/1984
- Origem externa:
- OF. 556/1983
- Data de Leitura:
- 14/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRAS, ESTADO, (PA), LOCALIDADE, MUNICIPIO, ACARA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A ALIENAR A DENDE DO PARA S.A. - DENPASA, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEAGINOSAS, TERRAS PUBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ACARA, NAQUELE ESTADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 22.760 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA) HECTARES.
- 19/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 495 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 638 SUPAR DO
MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
- 21/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1984.
DOFC 22 11 PAG 17279.
DCN2 22 11 PAG 4383.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 21/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1984.
DOFC 22 11 PAG 17297.
DCN2 22 11 PAG 4383.
- 21/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 397 AO GOVERNADOR PARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 158 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1984.
DOFC 23 11 PAG 17297.
- 20/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 4364.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 751 - CR.
- 20/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CA FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JUTAHY MAGALHÃES E JORGE KALUME.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 750 - CLS.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 293, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 25/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 28/09/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 22/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 23 09 PAG 4290.
- 22/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29