Ofício "S" n° 25, de 1973
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 846, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 253, DE 13 04 70, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1974
- Último estado:
- 20/03/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/1973
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 18/10/1973
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 846, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 253, DE 13 04 70, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 74/1973
- Origem externa:
- OF. 32/1973
- Data de Leitura:
- 18/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO LEI ESTADUAL, (RJ).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 253, DE 1970, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- 04/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 145 AO GOV RJ COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 20/03/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000001/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 20/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000001/74.
DOFC 21 03 PAG 3121.
DCN2 21 03 PAG 0331.
- 19/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 03 PAG 0313.
- 19/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO NOS TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 19/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/03/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 2 CR.
DCN2 13 03 PAG 0159.
- 12/03/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/03/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CR.
DCN2 05 12 PAG 5862.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 790 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5492.
- 28/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE COM
DECLARAÇÃO DE VOTO SEN WILSON GONÇALVES E HEITOR
DIAS.
- 29/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 25/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 4278.
- 25/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51