Ofício "S" n° 25, de 1979
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/04/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 87078-4, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 5891, DE 22 DE 1975, DO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/04/1980
- Último estado:
- 16/04/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/1979
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 28/09/1979
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 87078-4, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 5891, DE 22 DE 1975, DO ESTADO DO MARANHÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 159/1979
- Origem externa:
- OF. 61/1979
- Data de Leitura:
- 28/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSPENSÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF), PARTE, DECRETO ESTADUAL, (MA).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 5891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975, DO ESTADO DO MARANHÃO.
- 16/04/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/80.
- 16/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 089 AO GOV MA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/80.
DOFC 18 04 PAG 6730.
DCN2 17 04 PAG 0909.
- 11/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 04 PAG 0852.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 087 - CR.
DCN2 29 03 PAG 0630.
- 28/03/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 13/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 14 03 PAG 0324.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1210 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6607.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 05/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 10 PAG 4986.
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50