Ofício "S" n° 26, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 03/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR A COMPANHIA MARANHENSE DE COLONIZAÇÃO (COMARCO) DUAS AREAS DE TERRAS PUBLICAS, DO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADAS NAS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE DO TERRITORIO ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 03/12/1973
- Último estado:
- 03/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 26/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 31/10/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR A COMPANHIA MARANHENSE DE COLONIZAÇÃO (COMARCO) DUAS AREAS DE TERRAS PUBLICAS, DO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADAS NAS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE DO TERRITORIO ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 75/1973
- Data de Leitura:
- 31/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (MA).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A ALIENAR A COMPANHIA MARANHENSE DE COLONIZAÇÃO - COMARCO, DUAS AREAS DE TERRAS PUBLICAS, DO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADAS NAS REGIÕES CENTRO-OESTE E NOROESTE DO TERRITORIO NACIONAL.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1133 73, EM 04 03 74, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF.
- 03/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000060/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 03/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 435 AO GOV MA COM COPIA RESOLUÇÃO.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000060/73.
DOFC 04 12 PAG 12936.
DCN2 04 12 PAG 5787.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 5710 E 5715.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 329 SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 824 - CR.
- 01/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 318 DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 01 12 PAG 5650.
- 29/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 801 - CLS, 802 - CCJ E
803 - CA.
DCN2 30 11 PAG 5572.
- 29/11/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FLAVIO BRITO.
- 28/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 28/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO SEN NELSON CARNEIRO COM VOTO EM SEPARADO
PELO ARQUIVAMENTO.
- 21/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 21/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 19/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 13/11/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 13/11/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RENATO FRANCO.
- 13/11/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 31/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 01 11 PAG 4421.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52