Ofício "S" n° 26, de 1994

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, NO VALOR DE CR 416.000.000.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADOS AO EQUACIONAMENTO DOS DEBITOS DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A - PARAIBAN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 08:32
Identificação:
OFS 26/1994
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
11/01/1994
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, NO VALOR DE CR 416.000.000.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADOS AO EQUACIONAMENTO DOS DEBITOS DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A - PARAIBAN.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 10/1994
Data de Leitura:
11/01/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), DESTINAÇÃO, SOLUÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, BANCO ESTADUAL.
Observações:
(AUTORIZAR O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, VISANDO O EQUACIONAMENTO DOS DEBITOS DO PARAIBAN - BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S.A.).
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 26/94, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
18/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO,
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTS.
QUINTO E SEXTO DA RESOLUÇÃO 36/92.
17/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 18 01 PAG 0129.
17/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:31