Ofício "S" n° 27, de 1975
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 17/09/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 79107, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EX - GB) O QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O ARTIGO QUARTO DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 17/09/1975
- Último estado:
- 17/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 27/1975
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 23/06/1975
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 79107, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EX - GB) O QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O ARTIGO QUARTO DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 44/1975
- Origem externa:
- OF. 15/1975
- Data de Leitura:
- 23/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, PARCIAL, LEI FEDERAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE 15 DE MAIO DE 1975.
- 16/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 505 AO GOV RJ COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RSF.
- 17/09/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000049/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 17/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000049/75.
DOFC 18 09 PAG 12337.
DCN2 18 09 PAG 4694.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 25 09 PAG 4927 E NO DOFC
25 09 PAG 12769.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 09 10 PAG 13462 E NO DCN2 09
10 PAG 5405.
- 12/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 09 PAG 4621.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 23 09 PAG 4853.
- 12/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 12/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 363 - CR.
DCN2 29 08 PAG 4056.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 23 09 PAG 4853.
- 28/08/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 22/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
DCN2 23 08 PAG 3918.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/08/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 315 - CCJ.
DCN2 19 08 PAG 3726.
- 13/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 07/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 23/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 06 PAG 2858.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43