Ofício "S" n° 28, de 1987
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 100.875-0, DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP),O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO III DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1438 DE 1975, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1582 DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1987
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 21/05/1984
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 100.875-0, DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP),O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO III DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1438 DE 1975, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1582 DE 1977.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 14/1984
- Data de Leitura:
- 21/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, INCISO, ARTIGO, DECRETO-LEI.
| Matéria |
|---|
| PRS 27/1991 |
- 26/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 066 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00027 1991 QUE OFERECE.
DCN2 27 04 PAG
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 28/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
- 11/08/1987
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 03/08/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 08 PAG 1438.
- 03/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41