Ofício "S" n° 28, de 1989
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 13 DO CORRENTE MES, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14-4, REQUERENTE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS E REQUERIDOS PRESIDENTE DA REPUBLICA E CONGRESSO NACIONAL, E DECLAROU INCONSTITUCIONAIS AS EXPRESSÕES 'E VANTAGENS PESSOAIS (ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO)', CONSTANTES DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART SEGUNDO, DA LEI 7721, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/11/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1989
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 21/09/1989
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 13 DO CORRENTE MES, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14-4, REQUERENTE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS E REQUERIDOS PRESIDENTE DA REPUBLICA E CONGRESSO NACIONAL, E DECLAROU INCONSTITUCIONAIS AS EXPRESSÕES 'E VANTAGENS PESSOAIS (ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO)', CONSTANTES DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART SEGUNDO, DA LEI 7721, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 31/1989
- Data de Leitura:
- 21/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
| Matéria |
|---|
| PRS 83/1989 |
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 297 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS
00083 1989 QUE OFERECE.
DCN2 02 11 PAG 6618.
- 26/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE.
- 04/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 28/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 09 PAG 5203.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:28