Projeto de Lei n° 1295, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1295/2021
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/03/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1295/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 35 | A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 399-409 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, DISPENSA, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, INSUMO, MEDICAMENTOS, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, CIENCIAS, BENS, SERVIÇO, ENGENHARIA, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, SAUDE, REGIME, HOSPITAL, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CRITERIOS, REQUISITOS
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 399-409 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 14:55