Ofício "S" n° 29, de 1989

Autoria
REPRES.MINISTERIO PUBLICO (RJ)
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA NOS TERMOS DOS ARTS. 127 E 129 II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DE REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL 'A FOLHA DE SÃO PAULO', DOS DIAS 13 E 15 DE AGOSTO DE 1989, DE POSSIVEL EXISTENCIA DE UMA CONTA SECRETA NO BANCO DI ROMA, EM LUXEMBURGO SOB O NUMERO 809848/02 NA QUAL SERIAM EFETIVADOS VULTOSOS DEPOSITOS EM DOLARES PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E PRINCIPAL DE UMA DIVIDA POR ELA CONTRAIDA COM A EMPRESA ALIENIGENA GRADEL S.A. EQUIPAMENTOS NUCLEARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
19/12/1990 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 08:28
Identificação:
OFS 29/1989
Autor:
REPRES.MINISTERIO PUBLICO (RJ)
Data:
12/09/1989
Descrição/Ementa
SOLICITA NOS TERMOS DOS ARTS. 127 E 129 II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DE REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL 'A FOLHA DE SÃO PAULO', DOS DIAS 13 E 15 DE AGOSTO DE 1989, DE POSSIVEL EXISTENCIA DE UMA CONTA SECRETA NO BANCO DI ROMA, EM LUXEMBURGO SOB O NUMERO 809848/02 NA QUAL SERIAM EFETIVADOS VULTOSOS DEPOSITOS EM DOLARES PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E PRINCIPAL DE UMA DIVIDA POR ELA CONTRAIDA COM A EMPRESA ALIENIGENA GRADEL S.A. EQUIPAMENTOS NUCLEARES.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2543/1989
Data de Leitura:
12/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Indexação:
SOLICITAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, IVESTIGAÇÃO, PARLAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTA BANCARIA, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS, LUXEMBURGO, DEPOSITO, DOLAR, (CNEN), PAGAMENTO, JUROS, DIVIDA.
19/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA A
EXTINÇÃO DA CFC.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
19/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA A
EXTINÇÃO DA CFC.
12/12/1990
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART. QUINTO DA
RESOLUÇÃO 18, DE 1989, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DA
COMISSÃO.
20/03/1990
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM O RELATORIO.
22/11/1989
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
02/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
DCN2 03 10 PAG
02/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01