Projeto de Lei n° 2247, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9424/2017
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de policiais penais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2247/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de policiais penais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 337/2023/SGM, que solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a remessa do PL 2247/2022 à Secretaria-Geral da Mesa em cumprimento ao art. 48, §1º do RISF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 958-961 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, QUADRO EFETIVO, POLICIAL PENAL, REVOGAÇÃO, REQUISITOS, TRABALHO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 958-961 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 12:37