Ofício "S" n° 12, de 2022
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
Encaminha cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 1063187.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 25/08/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2022
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 1063187.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 470 - DSF nº 134 | À CCJ. |
| 26/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 386-469 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. |
- Origem externa:
- OF. 16247/2021
- Data de Leitura:
- 25/08/2022
- Despacho:
- 25/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO , OFICIO , ACORDÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , RECURSO EXTRAORDINARIO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , INTERPRETAÇÃO , LEI FEDERAL , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , VALORES , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , TAXA SELIC , AMBITO , AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO , NATUREZA TRIBUTARIA .
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/08/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 470 - DSF nº 134
- 25/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 386-469 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37