Ofício "S" n° 30, de 1985
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 113 de 18/10/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 94580-6, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LETRA H, DO INC. I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 113 de 18/10/1985
- Último estado:
- 18/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/1985
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 12/08/1985
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 94580-6, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LETRA H, DO INC. I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 97/1985
- Origem externa:
- OF. 43/1985
- Data de Leitura:
- 12/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (RS), INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, LEI ESTADUAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LETRA 'H' DO ITEM I, DO ARTIGO 01 DA LEI 5384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO RIO GRANDE DO SUL, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 21/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 587 AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL
(RS) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000113 DE 1985.
DCN2 19 10 PAG 4083.
DOFC 21 10 PAG 15314.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1988).
- 18/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000113 DE 1985.
DOFC 21 10 PAG 15314.
- 16/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 10 PAG 4051.
- 16/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 837 - CR.
DCN2 11 10 PAG 3964.
- 10/10/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 08/10/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 03/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 04 10 PAG 3825.
- 03/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 598 - CCJ.
DCN2 06 09 PAG 3202.
- 04/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 14/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2661.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30