Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2022
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 31/08/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 31/08/2022
- Último local:
- 03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 37/2022
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 280/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 280, de 2022-Plen/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 206/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 801/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 802/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 803/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Pará o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 211-213 - DSF nº 138 | Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/2022. Remetido Ofício SF nº 802 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22. Remetido Ofício SF nº 803 de 02/09/22, ao Senhor Governador de Estado do Pará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 597-610 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PARA (PA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 55/2022 |
- 20/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 138, de 01/09/2022.
Ao arquivo.
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/2022.
Remetido Ofício SF nº 802 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22.
Remetido Ofício SF nº 803 de 02/09/22, ao Senhor Governador de Estado do Pará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22. - Publicado no DSF Páginas 211-213 - DSF nº 138
- Autógrafo - PRS 37/2022
- OFSF 802/2022
- MPSF 206/2022
- OFSF 801/2022
- OFSF 803/2022
- 01/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 31 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/09/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 31/08/2022.
- 31/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 137
- P.S 280/2022 - PLEN
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 597-610 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:17
