Ofício "S" n° 30, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PARA QUE SEJA AUTORIZADO AQUELE MUNICIPIO, EM CARATER EXCEPCIONAL, A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE LIMITE (ITEM I DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 58/90), EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 7.196.734.599,40 (SETE BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAQUELA LOCALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/06/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PARA QUE SEJA AUTORIZADO AQUELE MUNICIPIO, EM CARATER EXCEPCIONAL, A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE LIMITE (ITEM I DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 58/90), EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 7.196.734.599,40 (SETE BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAQUELA LOCALIDADE.
- Origem externa:
- OF. 2620/1991
- Data de Leitura:
- 27/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP), AUMENTO, LIMITE, DIVIDA MUNICIPAL, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO DE CREDITO, (CEF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRA, AMPLIAÇÃO, SISTEMA, ABASTECIMENTO, AGUA, MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 112/1991 |
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00112 1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN CESAR DIAS.
DCN2 17 12 PAG 9636.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2137 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 949, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9301.
- 12/12/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 11/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CESAR DIAS COM RELATORIO.
- 27/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 12/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ORIGINARIA DO MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
- 28/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ANEXADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PLEITO.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 28 06 PAG 3866.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.