Ofício "S" n° 31, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 05/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA PRESTAR GARANTIA, EM FINANCIAMENTO EXTERNO, ATE O LIMITE DE US 105.000.000.00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PROJETO FIAT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 05/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 31/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 28/11/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA PRESTAR GARANTIA, EM FINANCIAMENTO EXTERNO, ATE O LIMITE DE US 105.000.000.00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PROJETO FIAT.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 76/1973
- Data de Leitura:
- 28/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, VEICULO AUTOMOTOR.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PRESTAR GARANTIA, EM FINANCIAMENTO EXTERNO, ATE O LIMITE DE US 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FIAT.
- 01/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 01 04 74, OF. 487 GOV MG ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000061/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 454 AO GOV MG COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000061/73.
DOFC 06 12 PAG 12505.
DCN2 06 12 PAG 5955.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5862 E 5864.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 852 - CR RELATADO PELO SEN
JOSE AUGUSTO.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CR.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA
1 - PLEN.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 PARECER DA CF ORAL FAVORAVEL EMITIDO PELO SEN
WILSON GONÇALVES.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 PARECER DA CCJ ORAL FAVORAVEL EMITIDO PELO SEN
JOSE AUGUSTO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA DE EMENDA 1 - PLEN DO SEN GUSTAVO
CAPANEMA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECERES 850 - CF E 851 - CCJ.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 APROVAÇÃO DO RQ. 347 DO SEN PETRONIO PORTELLA
DE URGENCIA.
- 29/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 28/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 28/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 29 11 PAG 5364.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56