Projeto de Lei do Senado n° 192, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE AMAJARI NO ESTADO DE RORAIMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 192/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 31/03/1999
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE AMAJARI NO ESTADO DE RORAIMA.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, AMAJARI, ESTADO, (RR), MANUTENÇÃO, CURSO, SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, AGROPECUÁRIA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPRÊGO, FUNCIONAMENTO.
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº 228-B)
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexadas as fls. 02 e 03, parecer oferecido pela Senadora Emília Fernandes.
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 5, o Ofício SF/1062/2001, de 03/09/2001, do Presidente do Senado Federal interino ao Presidente da Comissão de Educação, comunicando a apresentação de requerimento pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 4) e encarecendo que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 4, requerimento de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 16/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes para relatar.
- 13/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE ABRIL DE 1999.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 01 04 PAG 6898.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 31/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E RUBRICADA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:10